A defesa estratégica do seu patrimônio e dos seus direitos fundamentais requer rigor técnico
Atuação especializada e célere em demandas de Direito do Consumidor, Administrativo, Tributário, Bancário e Propriedade Intelectual, garantindo proteção jurídica completa para cidadãos e empresas.
Sobre mim
Sou advogada, graduada pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA). Com uma sólida trajetória acadêmica, possuo pós-graduações em Direito do Consumidor, Direito Civil e Processual Civil, Licitações e Contratações Públicas, Agências Reguladoras (GRAN Faculdade) e Direito Administrativo (Faculdade CERS), além de constante atualização em cursos de extensão nessas áreas.
Minha prática jurídica é movida pela convicção de que o conhecimento técnico é a maior ferramenta de defesa do cidadão e do empreendedor. Seja na proteção das relações de consumo, na defesa estratégica contra abusos de grandes instituições, na recuperação de ativos tributários ou na busca por justiça em concursos públicos, meu compromisso é com o equilíbrio e a legalidade.
Andressa Monteiro Silva
OAB/TO nº 9.923
Direito do consumidor e bancário
Direito Bancário e Operações Financeiras
Atuamos na análise e revisão de abusividades em contratos bancários, visando a proteção do patrimônio e a saúde financeira de nossos clientes.
- Fraudes Bancárias e Golpes Digitais: Responsabilização de instituições financeiras em casos de transferências indevidas, golpes via PIX, clonagem de cartões e aberturas de conta fraudulentas.
- Busca e Apreensão: Defesa estratégica em processos de alienação fiduciária e negociação de débitos para manutenção da posse de veículos e bens.
- Indenizações por Danos Morais: Atuação em casos de negativação indevida nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) e falhas graves na prestação de serviços.
Saúde Suplementar (Planos de Saúde)
A defesa do direito à saúde exige atuação imediata. Representamos beneficiários contra práticas abusivas das operadoras, garantindo a continuidade e a qualidade do atendimento.
- Negativa de Tratamento e Exames: Medidas judiciais urgentes para liberação de procedimentos, exames de alta complexidade e cirurgias negadas injustificadamente.
- Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo: Ações para garantir o acesso a fármacos oncológicos ou de uso contínuo não disponibilizados pela rede.
- Reajustes Abusivos: Revisão de aumentos por mudança de faixa etária ou sinistralidade que coloquem em risco a manutenção do contrato.
- Home Care e Internação: Garantia de cobertura para assistência domiciliar e internações de urgência e emergência, combatendo carências ilegais.
Propriedade Intelectual e Registro de Marcas
Sua marca é um dos ativos mais valiosos do seu negócio. Mais do que um nome ou um logotipo, ela representa sua reputação e seu posicionamento no mercado. Atuamos de ponta a ponta no processo de proteção junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), garantindo que sua identidade empresarial esteja juridicamente blindada contra cópias e uso indevido.
Nossos Serviços em Marcas
- Pesquisa de Viabilidade: Análise técnica detalhada antes do depósito, para verificar se a marca pretendida está disponível e se possui os requisitos legais para ser registrada, evitando gastos desnecessários.
- Depósito e Acompanhamento de Registro: Gestão completa do processo administrativo perante o INPI, com monitoramento constante de prazos, publicações e oposições de terceiros.
- Oposições e Manifestações: Defesa estratégica contra tentativas de registro de marcas similares por terceiros que possam causar confusão ao seu público.
- Recursos Administrativos: Atuação técnica em casos de indeferimento de marcas, buscando a reversão da decisão por meio de fundamentação jurídica especializada.
- Notificações e Contranotificações: Medidas extrajudiciais para cessar o uso indevido de sua marca por terceiros ou para responder a questionamentos de terceiros.
- Contratos de Licenciamento: Redação e análise de contratos de uso de marca, franquias e transferência de tecnologia.
direito administrativo
Atuamos na interface entre o cidadão, o servidor e a Administração Pública, garantindo que a legalidade e a impessoalidade orientem os atos estatais.
Concursos Públicos
- Ilegalidades em Editais: Impugnação de cláusulas restritivas ou critérios de pontuação em desacordo com a lei e a jurisprudência.
- Reprovações Injustas: Defesa em casos de eliminação arbitrária em provas de títulos, exames psicotécnicos, testes físicos (TAF) e investigação social.
- Direito à Nomeação: Atuação para garantir a posse de candidatos aprovados dentro do número de vagas, preterição por contratações precárias ou surgimento de novas vagas.
- Defesa em Improbidade Administrativa: Representação jurídica em ações que discutem a probidade da gestão e atos administrativos.
Direito Regulatório e Fiscalização
Defesa especializada contra o poder de polícia de órgãos estatais e agências reguladoras.
- Autos de Infração: Impugnação de multas e sanções impostas por Agências Reguladoras (como ANATEL, ANS, ANTT, ATR, ARP) e órgãos de fiscalização profissional.
- Processos Administrativos Sancionadores: Acompanhamento de processos de fiscalização desde a fase instrutória para evitar penalidades desproporcionais.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Atuamos de forma estratégica para garantir que a carga tributária de nossos clientes seja justa e em estrita conformidade com a legislação vigente.
- Restituição de Indébito Tributário: Identificação e recuperação de tributos pagos a maior ou indevidamente nos últimos cinco anos. Atuamos na esfera administrativa e judicial para reaver valores decorrentes de interpretações equivocadas ou normas declaradas inconstitucionais.
- Defesa em Execuções Fiscais: Representação técnica em processos de cobrança de débitos inscritos em dívida ativa, visando a desconstituição de lançamentos arbitrários, desbloqueio de bens e garantia do devido processo legal.
- Contencioso Administrativo e Judicial: Impugnação de autos de infração, taxas indevidas e acompanhamento personalizado em todas as instâncias perante os tribunais e órgãos fazendários.
Quer entender melhor os seus direitos?
Acompanhe as principais tendências e decisões judiciais que impactam seu dia a dia.
